Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê o aumento das penas para motoristas que provocarem acidentes com mortes ou ferimentos graves enquanto dirigem sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a capacidade de condução. A proposta estabelece penas de até dez anos de prisão para casos de homicídio culposo no trânsito nessas circunstâncias.
Pelo texto aprovado, a punição para motoristas que causarem mortes passaria dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão. Já nos casos de lesões corporais graves ou gravíssimas, a pena aumentaria de dois a cinco anos para três a seis anos. O projeto também prevê a suspensão ou proibição do direito de dirigir. Outra alteração é a inclusão expressa de medicamentos que comprometam a direção, cuja lista deverá ser elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito, seguindo critérios técnicos da Anvisa.
A proposta ainda não está em vigor e precisa passar por uma votação complementar na própria CCJ. Como tramita em caráter terminativo, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado. Se for aprovada definitivamente e transformada em lei, as novas regras passarão a valer 180 dias após a publicação.
Fonte: Informações sobre a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal