O Senado Federal analisa uma série de projetos de lei que visam aumentar o rigor contra crimes praticados na internet, como golpes virtuais, perfis falsos e extorsão digital. Entre as propostas, destaca-se o PL 675/2025, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que torna crime a criação de perfis falsos para obtenção de vantagens ilícitas ou dano à imagem das vítimas. A pena prevista varia de um a cinco anos de reclusão, podendo chegar a oito anos se o crime envolver dados pessoais, identidade de parentes ou exposição de imagens íntimas.
Entre os atos que podem ser criminalizados estão a criação de perfis falsos e o sequestro de dados (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil).
Outro projeto em tramitação é o PL 113/2020, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que permite ao Ministério Público e à polícia acessar registros de conexão de usuários sem necessidade de ordem judicial. A proposta, que altera o Marco Civil da Internet, busca fortalecer investigações contra crimes digitais. Já o PL 1.049/2022, também de Angelo Coronel, propõe punir extorsão digital e sequestro de dados, com penas de dois a cinco anos de prisão e agravantes para ataques a sistemas públicos essenciais, como saúde e segurança.
Com o crescimento de crimes cibernéticos no Brasil, os projetos vêm sendo debatidos em comissões temáticas do Senado. Segundo dados citados pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), 30% dos ataques digitais no mundo em 2022 tiveram como alvo usuários brasileiros, colocando o país entre os principais afetados. A expectativa é que as propostas avancem nas discussões e fortaleçam a proteção contra fraudes e crimes virtuais.
