O trabalho remunerado de pessoas privadas de liberdade garantiu uma arrecadação de R$ 32 milhões ao Estado de Santa Catarina em 2025. O valor reforça o impacto econômico da política de trabalho prisional, que também contribui para a redução de gastos públicos e para o fortalecimento de ações de ressocialização.

Segundo o governador Jorginho Mello, Santa Catarina é hoje o estado brasileiro com maior número de presos trabalhando, e a meta para 2026 é ampliar ainda mais esse modelo. “Queremos colocar mais presos trabalhando para fazer render mais e melhor”, destacou.

Economia ao Estado e parcerias

Além da arrecadação direta, o trabalho prisional permite ao Estado reduzir despesas com o sistema penitenciário, já que parte dos custos passa a ser coberta pelos próprios recursos gerados. Atualmente, Santa Catarina conta com mais de 200 convênios ativos, envolvendo empresas privadas, prefeituras, governo estadual e empresas de economia mista.

Essas parcerias viabilizam atividades laborais em diversas unidades prisionais, com mais de 10 mil presos trabalhando de forma remunerada em todo o estado.

Remuneração e remição de pena

O trabalho prisional é regulamentado pela Lei de Execução Penal e garante remuneração mínima de um salário mínimo aos apenados, além do direito à remição de pena, com o desconto de um dia da sentença a cada três dias trabalhados. Do valor recebido, 50% ficam disponíveis para uso imediato, inclusive para auxílio à família; 25% são depositados em conta vinculada, acessível apenas após a soltura; e os 25% restantes são destinados ao Estado, como indenização pelos custos da custódia, sendo integralmente revertidos em melhorias nas próprias unidades prisionais.