Esses recursos não foram aplicados entre os anos de 2020 e 2023 (Foto: Reprodução/TCSC).
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu recomendações ao Governo do Estado após identificar que mais de R$ 265 milhões deixaram de ser aplicados em ações de defesa civil entre 2020 e 2023. A análise revelou que, em 2024, dos quase R$ 217 milhões previstos, apenas R$ 42 milhões foram utilizados nos primeiros quatro meses, representando menos de 20% do total disponível. Esses recursos são destinados a diversos fundos, incluindo o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil e o Fundo de Melhorias do Corpo de Bombeiros Militar.
O Tribunal de Contas recomendou ao grupo gestor do governo que reavalie o plano de ajuste fiscal, especialmente em relação às ações de prevenção de desastres climáticos. O conselheiro José Ney-Ascari destacou que o trabalho da Corte de Contas serve como alerta aos gestores e permite à população acompanhar a aplicação dos recursos em áreas de risco. A fiscalização foi motivada por recorrentes sobras de dotações orçamentárias em defesa civil, contrárias à necessidade de investimentos nesse setor.
Além disso, o Tribunal de Contas instituiu a relatoria temática da infraestrutura, com o conselheiro Gercélio de Moraes Ferreira Júnior assumindo a liderança. A nova relatoria busca uniformizar decisões e concentrar esforços na boa gestão dos investimentos públicos em infraestrutura, acompanhando editais de licitação sob as perspectivas de sustentabilidade e boa governança. A criação da relatoria visa enfrentar os desafios de infraestrutura em Santa Catarina, promovendo o desenvolvimento do estado através de uma governança pública eficiente.
