O Senado Federal deve votar na quarta-feira (7) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e o aumento do tempo de mandato para políticos. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar um novo parecer com ajustes solicitados por outros senadores. A proposta altera ainda o calendário eleitoral, com a previsão de uma eleição unificada em 2030, que escolheria desde vereadores até o presidente da República em um único pleito.
Marcelo Castro argumenta que a reeleição teve efeitos negativos no país. Segundo ele, muitos governantes priorizaram ações de impacto imediato para garantir votos, em detrimento de projetos estruturantes. A nova versão da PEC pode antecipar o fim da reeleição para 2030, revertendo a proposta anterior que previa a mudança apenas em 2034. O texto também prevê mandatos de cinco anos para cargos do Executivo e Legislativo (exceto Senado) e de dez anos para senadores.
A transição começa já em 2026, com senadores eleitos nesse ano cumprindo mandatos de nove anos, e presidente e governadores ainda podendo se reeleger. Em 2028, prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de apenas dois anos para permitir a unificação das eleições em 2030. A partir daí, não haverá mais reeleição, e todos os eleitos terão prazos fixos e prolongados, o que, segundo os defensores da proposta, traria maior estabilidade e planejamento à gestão pública.
Fonte: NSC.