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Detran-SC suspende prazos de defesa de multas e transferência em cidades atingidas por desastres naturais

Medida vale por 15 dias e abrange defesas e recursos de multas, processos de habilitação, transferências de veículos e vistorias

Redação
Por Redação
18/11/2026 às 09:26 • Canoinhas, SC
Detran-SC suspende prazos de defesa de multas e transferência em cidades atingidas por desastres naturais

O Detran-SC suspendeu por 15 dias prazos administrativos em 54 municípios atingidos por desastres naturais que decretaram situação de emergência. No Planalto Norte, a lista inicial inclui Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva e Rio Negrinho. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13).

A medida suspende os prazos para indicar quem dirigia o veículo no momento de uma infração, apresentar defesa ou recorrer de multas. Também vale para defesas e recursos em processos de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, para a emissão do documento digital do veículo em caso de transferência e para a validade dos laudos de vistoria.

Para os municípios já incluídos, os 15 dias contam a partir de 13 de novembro, e a medida também abrange o período anterior em que o decreto municipal já estava em vigor. Cidades que decretarem emergência ou calamidade pública depois da publicação da portaria também serão atendidas. Nesses casos, a contagem começa na data do decreto municipal.

Os municípios incluídos na resolução do Detran são:

  • Abdon Batista
  • Água Doce
  • Águas de Chapecó
  • Águas Frias
  • Anita Garibaldi
  • Arroio Trinta
  • Bom Retiro
  • Brunópolis
  • Caçador
  • Caibi
  • Calmon
  • Catanduvas
  • Caxambu do Sul
  • Celso Ramos
  • Chapecó
  • Cunha Porã
  • Cunha­t aí
  • Fraiburgo
  • Guatambu
  • Iporã do Oeste
  • Ipumirim
  • Irani
  • Itaiópolis
  • Jaborá
  • Lages
  • Macieira
  • Maravilha
  • Modelo
  • Mondaí
  • Monte Carlo
  • Monte Castelo
  • Paial
  • Painel
  • Palmeira
  • Palmitos
  • Papanduva
  • Paraíso
  • Planalto Alegre
  • Pouso Redondo
  • Rio das Antas
  • Rio do Campo
  • Rio Negrinho
  • Rio Rufino
  • Riqueza
  • Salto Veloso
  • Santa Terezinha
  • São Carlos
  • Serra Alta
  • Timbó Grande
  • Treze Tílias
  • Vargem
  • Xanxerê
  • Xaxim
  • Zortéa

Fontes: Portaria nº 2.335/2026 do Detran-SC e SCC10