O Detran-SC suspendeu por 15 dias prazos administrativos em 54 municípios atingidos por desastres naturais que decretaram situação de emergência. No Planalto Norte, a lista inicial inclui Itaiópolis, Monte Castelo, Papanduva e Rio Negrinho. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (13).
A medida suspende os prazos para indicar quem dirigia o veículo no momento de uma infração, apresentar defesa ou recorrer de multas. Também vale para defesas e recursos em processos de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH, para a emissão do documento digital do veículo em caso de transferência e para a validade dos laudos de vistoria.
Para os municípios já incluídos, os 15 dias contam a partir de 13 de novembro, e a medida também abrange o período anterior em que o decreto municipal já estava em vigor. Cidades que decretarem emergência ou calamidade pública depois da publicação da portaria também serão atendidas. Nesses casos, a contagem começa na data do decreto municipal.
Os municípios incluídos na resolução do Detran são:
- Abdon Batista
- Água Doce
- Águas de Chapecó
- Águas Frias
- Anita Garibaldi
- Arroio Trinta
- Bom Retiro
- Brunópolis
- Caçador
- Caibi
- Calmon
- Catanduvas
- Caxambu do Sul
- Celso Ramos
- Chapecó
- Cunha Porã
- Cunhat aí
- Fraiburgo
- Guatambu
- Iporã do Oeste
- Ipumirim
- Irani
- Itaiópolis
- Jaborá
- Lages
- Macieira
- Maravilha
- Modelo
- Mondaí
- Monte Carlo
- Monte Castelo
- Paial
- Painel
- Palmeira
- Palmitos
- Papanduva
- Paraíso
- Planalto Alegre
- Pouso Redondo
- Rio das Antas
- Rio do Campo
- Rio Negrinho
- Rio Rufino
- Riqueza
- Salto Veloso
- Santa Terezinha
- São Carlos
- Serra Alta
- Timbó Grande
- Treze Tílias
- Vargem
- Xanxerê
- Xaxim
- Zortéa
Fontes: Portaria nº 2.335/2026 do Detran-SC e SCC10