A empresa de tecnologia Meta, dona de plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá que adotar medidas de restrição voltadas a crianças e jovens nos Estados Unidos. A definição ocorreu após um entendimento com a maioria dos estados americanos, motivado por questionamentos jurídicos de que as ferramentas desenvolvidas pela companhia estimulavam o uso excessivo e omitiam dados referentes aos reflexos na saúde mental do público jovem.
As determinações estabelecem um teto padrão de navegação de duas horas por dia para pessoas com menos de 18 anos, além do bloqueio total do acesso entre meia-noite e seis horas da manhã. O pacote de regras também determina a suspensão do envio de notificações durante o período de aulas escolares, a retirada da exibição pública do número de curtidas em postagens feitas por adolescentes e a proibição de filtros de imagem que alterem traços corporais ou simulem cirurgias estéticas.
A aplicação das normas é restrita à operação da empresa em território americano e não alcança outras redes populares, como TikTok, Snapchat ou YouTube. No cenário brasileiro, a medida ocorre em meio aos debates sobre a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente na esfera digital, marco voltado a exigir procedimentos que ampliem a proteção de crianças e jovens em plataformas de internet.