O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que concede desconto no IPVA para bons motoristas. A proposta, que segue agora para análise do governador, prevê redução no imposto para condutores que mantêm histórico positivo no trânsito. A matéria foi aprovada por unanimidade.

O PL 8/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), garante 5% de desconto no IPVA para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que sejam proprietários de veículo. O benefício será válido para apenas um veículo por condutor.

Na mesma sessão, também foi aprovado o PL 3/2024, do deputado Matheus Cadorin (Novo), que permite o pagamento de tributos estaduais com cartão de crédito ou débito, sem cobrança de taxa adicional ao contribuinte.