Uma moradora de Jaraguá do Sul foi condenada pela Justiça após mandar matar o cachorro de sua própria filha. O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, motivado por desentendimentos familiares sobre a permanência do animal na casa. A ré contratou um homem por R$ 100 para executar o crime, entregando o cão ao agressor e efetuando o pagamento após a morte do animal. A sentença fixou a pena em quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento de multa e da proibição da guarda de animais. A acusada poderá recorrer da decisão em liberdade.
A ação penal foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul. As provas periciais e testemunhais confirmaram que o animal foi submetido a intensa crueldade, com lesões na região da cabeça, agressões físicas e sufocamento. Na avaliação da 1ª Vara Criminal da comarca, foram reconhecidas diversas agravantes no caso, como motivo torpe, abuso de confiança familiar e emprego de método cruel.
O MPSC orienta que situações de violência contra animais em Santa Catarina podem ser denunciadas na Ouvidoria do órgão (mpsc.mp.br), pelo 181 da Polícia Civil ou 190 da Polícia Militar.
Fonte: Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)