Mulheres com medidas protetivas vigentes poderão solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para as Eleições 2026. O recurso, tradicionalmente utilizado por outras categorias, foi estendido às vítimas de violência doméstica com o objetivo de ampliar a segurança no momento da votação. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e a Polícia Civil de Santa Catarina.
A medida visa assegurar o compromisso institucional com a proteção feminina e incentivar a participação, garantindo que as eleitoras exerçam seu direito de voto de forma segura. O cenário da violência contra a mulher no estado justifica a ação: dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina indicam que, entre janeiro e junho de 2026, foram requeridas 17.058 medidas protetivas, sendo que 93,46% dessas solicitações foram concedidas.
As eleitoras interessadas devem realizar o pedido entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. Para solicitar a mudança, é necessário que o título eleitoral esteja regular e que a solicitação seja feita presencialmente em qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina. No ato, a mulher deverá apresentar um documento oficial de identificação e a comprovação da medida protetiva ativa.