O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu, em decisão liminar concedida na última quarta-feira (19), as penalidades e medidas de supervisão determinadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior. A decisão do tribunal reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e mantém o rigor sobre os cursos que apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Entre as sanções previstas para as instituições com resultados abaixo do esperado estão o bloqueio de vagas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), o corte de vagas autorizadas e a proibição temporária da realização de novos vestibulares e processos seletivos. Criado a partir da Medida Provisória nº 1370, de 19 de junho de 2026, o Enamed avalia o nível de aprendizado dos estudantes e a qualidade das graduações em Medicina em todo o país.
No Planalto Norte catarinense, a Universidade do Contestado (UnC), no campus de Mafra, integra a relação das instituições afetadas pelas determinações do MEC após registrar nota 1 na avaliação do Enamed. Com a validação da decisão judicial pelo STJ, a instituição passa a cumprir as restrições e diretrizes de supervisão estabelecidas pelo órgão federal para a readequação e melhoria do curso.