Uma atualização nas diretrizes do Banco Central para o Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º), estendendo de 30 para 80 dias o período para contestar devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O MED é o procedimento oficial criado para viabilizar o bloqueio e a recuperação de valores transferidos em situações comprovadas de fraude, extorsão ou falhas operacionais das instituições bancárias.
Com essa alteração, quem recebe uma transferência e tem o valor retirado da conta após uma queixa de fraude passa a ter mais tempo para demonstrar a legitimidade do pagamento. A medida busca combater distorções em que pessoas compram mercadorias ou serviços e acionam falsamente a ferramenta de segurança para reaver o dinheiro, prejudicando comerciantes e prestadores que agiram de forma regular.
O processo de questionamento deve ser realizado diretamente nos canais de atendimento da instituição bancária em que a conta está cadastrada. O Banco Central mantém o prazo de 80 dias para que vítimas de golpes solicitem a abertura do processo de estorno, lembrando que a devolução depende da existência de saldo disponível na conta de destino e não atende a casos de desacordo comercial ou transferências por engano.