O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida, que agora segue para sanção presidencial, estabelece incentivos fiscais e a criação de um fundo específico para estimular a fabricação nacional desses insumos. O principal objetivo da proposta é reduzir a dependência do Brasil em relação ao mercado externo para o abastecimento de nutrientes essenciais à agricultura de larga escala.
A nova legislação prevê a isenção de impostos para a importação de máquinas e para a instalação de plantas industriais em território nacional voltadas à fabricação desses ingredientes. Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio, o que torna a produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar vulnerável a oscilações de preços internacionais, variações cambiais e condições geopolíticas adversas. Em 2025, o país importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, adquiridos principalmente de mercados como Rússia e China.
Os insumos são fundamentais para o desenvolvimento vegetal, fornecendo nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK. O programa busca fomentar a soberania do setor produtivo ao incentivar a fabricação de itens como ureia, cloreto de potássio e fosfato monoamônico (MAP). A votação ocorreu em um período de esforço concentrado no Congresso Nacional, destinado a deliberar sobre proposições prioritárias antes do calendário eleitoral, incluindo medidas para a abertura de crédito extraordinário.