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Projeto propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas

Texto em análise na Câmara também prevê capacete obrigatório e cadastro nacional; exigências ainda não estão em vigo

Redação
Por Redação
16/11/2026 às 12:07 • Canoinhas, SC
Projeto propõe idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas

O Projeto de Lei 4.920/2025 propõe estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas no Brasil. O texto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A proposta ainda não foi aprovada.

Entre as medidas previstas estão o uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, e a criação de um cadastro nacional para identificar os veículos. O projeto também estabelece equipamentos de segurança e proíbe o uso de celular e fones de ouvido durante a condução. Essas exigências ainda podem sofrer mudanças ao longo da tramitação.

Atualmente, as bicicletas elétricas enquadradas nas regras do Contran dispensam habilitação, registro e emplacamento. Para isso, devem atender a critérios como motor auxiliar de até 1.000 watts, pedal assistido, ausência de acelerador e assistência elétrica limitada, em regra, a 32 km/h. Veículos classificados como ciclomotores têm exigências diferentes, incluindo habilitação e emplacamento.

Fontes: Câmara dos Deputados e Contran

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/ND Mais