STF adia para 2030 revisão de aumento do número de deputados
Decisão mantém Santa Catarina com 16 federais e 40 estaduais nas eleições de 2026
Governo sanciona ampliação da licença-maternidade; Saiba o que muda
Nova lei garante 120 dias de afastamento após a alta da mãe ou do bebê, com pagamento integral do INSS.
Câmara aprova PEC da Blindagem que amplia proteção judicial a parlamentares
Proposta permite votação secreta para autorizar prisões e exige aval do Congresso para processos criminais.
STF confirma devolução de valores pagos a mais na conta de luz
Consumidores têm até dez anos para solicitar ressarcimento de cobranças indevidas.
STF volta a discutir o uso de animais em vaquejadas, rodeios e laço
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e caso será analisado novamente em sessão presencial.
Sete mil prisões por pequenas quantidades de maconha podem ser revistas em SC
Mutirão em Santa Catarina atende decisão do STF que descriminalizou o porte para uso pessoal.
Governo anuncia plano para devolver descontos indevidos a aposentados do INSS
Ressarcimento será integral, com valores corrigidos, e pagamentos devem iniciar em julho se STF homologar proposta.
Governo aciona STF para manter aumento do IOF suspenso pelo Congresso
AGU defende legalidade de decretos e quer reverter decisão que derrubou reajuste do imposto.
Bolsonaro nega plano de golpe em depoimento ao STF e diz que ação ilegal “não é cumprida”
Ex-presidente afirma que nunca defendeu ruptura institucional e classifica golpe como “abominável”.
PL tenta novo texto de anistia para presos do 8 de janeiro, mas enfrenta resistência na Câmara
Nova proposta do partido prevê exclusão de crimes mais graves, mas mantém responsabilização por danos ao patrimônio.